RGPD

O Que é o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), também conhecido como GDPR (General Data Protection Regulation), é o regulamento europeu que uniformizou as regras de proteção de dados pessoais em todos os estados-membros da União Europeia, tendo entrado em vigor a 25 de maio de 2018.

O RGPD confere aos cidadãos europeus maior controlo sobre os seus dados pessoais e estabelece obrigações claras para as entidades que tratam esses dados.

Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Paróquia Perto é:

• Entidade: Paróquia Perto
• Website: paroquiaperto.vercel.app
• E-mail: rgpd@paroquiaperto.pt

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD:

• Consentimento (al. a)) — para a recolha de dados de localização geográfica, para o envio de notificações push sobre eventos das paróquias que segue, e para o armazenamento de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
• Execução de contrato (al. b)) — para a gestão da conta de utilizador, autenticação e prestação do serviço solicitado, incluindo guardar paróquias favoritas e preferências de notificação.
• Interesse legítimo (al. f)) — para garantir a segurança e estabilidade da plataforma.

Direitos dos Titulares dos Dados

Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos:

1. Direito de acesso (art. 15.º) — saber quais os dados que tratamos sobre si.
2. Direito de retificação (art. 16.º) — corrigir dados inexatos ou incompletos.
3. Direito ao apagamento (art. 17.º) — solicitar a eliminação dos seus dados.
4. Direito à limitação do tratamento (art. 18.º) — restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
5. Direito à portabilidade (art. 20.º) — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
6. Direito de oposição (art. 21.º) — opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo.
7. Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (art. 22.º) — não ser alvo de decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado.

Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de conta: enquanto a conta se mantiver ativa, e até 90 dias após o seu pedido de eliminação.
• Fotografia de perfil: até pedido de remoção pelo utilizador ou eliminação da conta.
• Dados de localização: não são armazenados permanentemente; são utilizados apenas durante a sessão de navegação.
• Subscrições push: eliminadas quando o utilizador revoga o consentimento no browser ou na Área do Utilizador, ou quando a subscrição expira automaticamente. Período máximo: 12 meses.
• Paróquias favoritas e preferências de notificação: conservadas enquanto a conta estiver ativa.
• Histórico de notificações: conservado enquanto a conta estiver ativa e eliminado com a conta.
• Mensagens de contacto: conservadas por até 2 anos para fins de resposta e arquivo.

Revogação do Consentimento

Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para notificações push:

• Nas definições do browser → Privacidade e Segurança → Notificações → Bloquear o domínio da plataforma.
• Na Área do Utilizador da plataforma, desativando as notificações paróquia a paróquia através do botão 🔕.

Para dados de localização:

• Pode negar ou revogar a permissão de localização nas definições do browser a qualquer momento. A plataforma continuará a funcionar, mas sem ordenação por proximidade geográfica.

Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
  www.cnpd.pt